Cidinho vota a favor regularização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo

O senador Cidinho Santos (PR/MT) votou favorável ao relatório do deputado federal José Priante (PMDB/PA) para a transformação da Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades de conservação de categorias distintas: Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental. A reserva é objeto da Medida Provisória 756/2016 e a mudança é fruto de uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), aglutinada com uma emenda apresentada por Cidinho.

Assim, a parte da Rebio que conta com maior ocupação humana será categorizada como Área de Proteção Ambiental, e a outra parte, com menor índice ocupacional e com grande biodiversidade a ser preservada, será classificada como Parque Nacional, onde a posse e domínio das terras são públicos, sendo permitida a visitação pública para fins de educação ambiental, recreação e ecoturismo, sob a administração do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Ao defender a aprovação do relatório, Cidinho Santos destacou que, a partir dos anos 2000, houve um aumento na criação de unidades de conservação a fim de cumprir metas nacionais e internacionais, sem que fossem observados os requisitos obrigatórios da Lei nº 9.985/2000, como a realização de consulta pública e estudos técnicos preliminares.

"Como resultado, temos de um lado milhares de brasileiros que, com a criação da unidade, passaram a ser ocupantes irregulares de unidades de conservação de domínio público e, de outro, um Estado que convocou os brasileiros para ocupar a região e não forneceu a infraestrutura prometida e, ainda por cima, não concedeu a titulação da terra, deixando-os à mercê e sem condições de produzir e desenvolver a região", alertou o senador.

Cidinho Santos ainda mencionou a Nota Técnica nº 1/2015, elaborada por técnicos do ICMBio, que conclui que a "mudança de categoria para Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental, caso se consolide, poderá abrir um novo caminho para a construção de um cenário favorável à gestão socioambiental e territorial daquela importante unidade de conservação".