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Política Nacional
Segunda, 15 de maio de 2017, 15h31

Comissão debate Código de Processo Penal com ministros do STF e da Justiça


A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas (PL 8045/10 e apensados) que mudam o Código de Processo Penal tem audiência pública, nesta quarta-feira (17), para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

O evento foi proposto pelo deputado João Campos (PRB-GO), relator-geral do texto que reunirá sugestões dos cinco relatores-parciais. Foi adiada a apresentação dos relatórios parciais, prevista para esta semana.

Mais de 200 propostas

O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A audiência ocorrerá no plenário 5, a partir das 9h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-8045/2010 

AgC


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