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Política Nacional
Segunda, 15 de maio de 2017, 17h35

CDH analisa atendimento prioritário a pessoas em tratamento contra o câncer


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve analisar, na próxima quarta-feira (17), projeto que coloca no rol das pessoas com atendimento prioritário os pacientes que se submetem a quimioterapia ou radioterapia como tratamento para o câncer. Atualmente, essa lista inclui pessoas idosas, com deficiências e gestantes. A reunião está marcada para as 11h.

A medida está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2016, do senador Romário (PSB-RJ). Além de dar prioridade no atendimento, o texto também garante a esses pacientes o uso de assentos reservados nos serviços de transporte público ou coletivo.

Romário justifica o projeto com o argumento de que pessoas que se submetem a radioterapia e a quimioterapia enfrentam efeitos colaterais como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e deficiência imunológica decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso, não têm condições físicas para enfrentar filas demoradas.

A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), sem emendas. Para o relator, nem mesmo o desenvolvimento de melhores drogas permitiu a diminuição dos efeitos colaterais decorrentes da quimioterapia e da radioterapia, de tal maneira que o paciente portador de alguma neoplasia maligna quase sempre tem sua saúde fragilizada em razão do tratamento ao qual é submetido.

Outros projetos

A pauta da comissão tem 17 itens, entre eles, o PLS 395/2016, que permite ao estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção estudar no regime de exercícios domiciliares; o PLS188/2016, que altera o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas; e o PLS 325/201, que torna obrigatória a manutenção de exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente, do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Igualdade Racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas. 

AgS


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