Audiência discute impacto da reforma trabalhista em convenções da OIT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (23) para analisar as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que serão violadas caso a reforma trabalhista (PL 6787/16) seja aprovada pelo Congresso.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, afirma que a própria OIT já alertou para o risco que a reforma trabalhista representa às convenções 98 e 154, que tratam do direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificadas pelo governo brasileiro.

“Segundo os procuradores do Ministério Público do Trabalho, as convenções têm como objetivo promover a negociação coletiva sob a perspectiva de tratativas de condições de trabalho mais favoráveis do que as fixadas em lei”, afirma o deputado.

O objetivo das convenções, explica Orlando Silva, é melhorar a proteção dos trabalhadores garantida em lei “e não a redução do patamar mínimo de proteção ao trabalhador como enseja a atual reforma trabalhista”.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra;
- o diretor e representante da OIT no Brasil, Peter Poschen;
- o procurador-geral do Trabalho do Brasil, Ronaldo Curado Fleury;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e
- o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), José Ricardo da Costa Aguiar Alves.

A audiência será realizada no plenário 12 a partir das 14 horas. 

AgC