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Política Nacional
Quarta, 24 de maio de 2017, 13h21

CCJ aprova proposta que estabelece prazo para indicação de ministro do STF


Já está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 91/2015 que estabelece o prazo para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a nomeação não poderá demorar mais que três meses, a contar do início da vacância do cargo. Caso esse prazo não seja respeitado, a prposta prevê que o presidente da República seja enquadrado em crime de responsabilidade, por omissão.

Atualmente, não há prazo previsto para essas indicações. A proposta foi motivada pela demora na nomeação de alguns ministros. Segundo levantamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria, a do ministro Luís Roberto Barroso - que assumiu a vaga deixada por Carlos Ayres Britto - levou 204 dias para. No caso do ministro Luiz Fux, que entrou na vaga ocupada por Eros Grau, levou 195 dias. Já o prazo entre a vacância do cargo e a nomeação da ministra Rosa Weber, que substituiu Ellen Gracie, levou 132 dias.

Caiado argumentou que a demora prejudica o STF, por causa do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empate nas votações. No plenário, a proposta precisa passar por dois turnos de votação e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. 

ABr




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