Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais se reúnem para discutir extinção de zonas eleitorais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, está em Brasília, onde se reúne com os presidentes de outras Regionais para discutir normativos expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que se aplicados, resultarão na extinção de dezenas de zonas eleitorais em todo o Brasil.

A Resolução nº 23.422/2017/TSE prevê para a Região Centro Oeste que a Zona Eleitoral deve possuir no mínimo 14 mil eleitores. Esse quantitativo mínimo é de 100 mil eleitores, nos casos das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes. As zonas eleitorais que não se enquadrarem no percentual exigido pelo normativo serão extintas.

Para o presidente do TRE-MT, a extinção de zonas eleitorais significa um retrocesso no atendimento ao eleitor e precisa ser revista. “A Justiça Eleitoral de Mato Grosso, por exemplo, se faz presente em diversos municípios escolhidos estrategicamente para atender e facilitar a vida do cidadão/eleitor. Descentralizar o atendimento é uma forma de garantir a todos o acesso à Justiça e aos seus serviços, principalmente em estados que possuem grande extensão territorial, como é o caso de Mato Grosso. O fechamento de zonas eleitorais trás o inverso, pois centraliza o atendimento e o eleitor terá que se deslocar para lugares mais distantes para ter acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. Não há dúvidas que a concretização da Resolução criará uma deficiência de logística para muitas Regionais”.

Os presidentes dos TREs, juntamente com diversas associações representativas de classes, entre elas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), estão empenhados em sensibilizar o Tribunal Superior Eleitoral quanto aos prejuízos que a extinção de zonas eleitorais poderá trazer à sociedade.

“É direito de todo cidadão ter acesso à Justiça e aos seus serviços e é dever do Poder Público garantir o pleno exercício desse direito. A redução no número de zonas significa redução no número de unidades da Justiça Eleitoral, o que inibirá o combate a corrupção e favorecerá práticas ilícitas”, ressaltou o desembargador.

A reunião desta quarta-feira (24/05) acontece nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília e foi organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).