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Política Nacional
Segunda, 03 de julho de 2017, 10h31

Isenção de IPI para produtos elaborados na Amazônia Ocidental será analisada na CDR


Todos os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas originárias da região podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece projeto (PLS 210/2010) que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisará em reunião na quarta-feira (5), às 8h30.

A Amazônia Ocidental é formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Atualmente, a isenção para produtos produzidos nessa região vale apenas para aqueles feitos com matéria-prima agrícola e extrativa vegetal da região, exceto a de origem pecuária.

De acordo com o autor do texto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), as regras são inconsistentes no que diz respeito à política de desenvolvimento da região porque limitam drasticamente o tipo de matéria-prima. Com isso, explica Gurgacz, a região deixa de aproveitar as potencialidades de segmentos como o agrossilvopastoril, agroindustrial, minerador, bioindustrial e de reciclagem de resíduos.

Para o senador, de acordo com a legislação atual, a região, é induzida a exportar apenas produtos primários, que serão matéria-prima para a indústria em outras regiões e, muitas vezes, retornarão à própria Amazônia Ocidental como produtos acabados e livres de IPI. O senador acrescenta que são oferecidos benefícios fiscais a produtos de outras regiões do país destinados ao consumo na Amazônia Ocidental, como forma de compensar o alto custo de transporte por longas distâncias.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável à matéria. Para ele, foge à racionalidade o fato de que uma empresa localizada em outro ponto do território nacional adquira matérias-primas da Amazônia Ocidental e exporte os produtos processados com isenção do IPI para a mesma região, enquanto as empresas locais que industrializam a mesma matéria-prima ficam obrigadas a pagar o tributo. Se aprovada na CDR a matéria seguirá para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

Outros projetos

Na mesma reunião, a CDR deve analisar projeto que estabelece critérios para o estabelecimento de estâncias (PLC 147/2015) e o que cria a Zona Franca no Estado do Espírito Santo (PLS 90/2017). A comissão pode votar ainda requerimento de audiência pública para debater a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. A sugestão é da senadora Regina Sousa (PT-PI). 

AgS




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