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Política Nacional
Terça, 04 de julho de 2017, 13h16

Comissão aprova atendimento especial para aluno com deficiência


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD).

O projeto (PL 508/11) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto é oriundo do Senado e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).

Regras específicas
A deputada disse que a LDB já prevê que o atendimento educacional dos alunos com deficiência seja feito em classes, escolas ou serviços especializados, incluindo o EAD. Mas ela defendeu a aprovação do projeto por ser mais específico quanto aos direitos dos alunos com deficiência.

“Apesar de todo o empenho para tornar a escola inclusiva no Brasil, especialmente no campo normativo, ainda estamos muito aquém do ideal”, disse Dorinha Rezende. “Precisamos tornar a inclusão efetiva, acolher todos os alunos na escola, independentemente de sua condição.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-508/2011 

AgC


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