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Política Nacional
Sexta, 07 de julho de 2017, 12h05

CCJ aprova acordo educacional entre Brasil e Eslovênia


O Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional assinado entre os governos do Brasil e da Eslovênia, em 2011, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto (PDC 430/16) recebeu parecer favorável do deputado Capitão Augusto (PR-SP).

O acordo chegou à Câmara dos Deputados por meio de mensagem presidencial (MSC 452/15).

Acordo-quadro é o nome utilizado na diplomacia para descrever documento que estabelece o marco geral de cooperação entre dois países.

O acordo assinado com a Eslovênia prevê, entre outros mecanismos de cooperação, o intercâmbio de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais; o desenvolvimento conjunto de projetos educacionais, incluindo programas de bolsas de estudos; e o estímulo a publicações educacionais e científicas conjuntas.

O texto prevê ainda a participação de brasileiros no Programa de Jovens Pesquisadores, administrado pela Agência Eslovena de Pesquisa, e nos programas do Centro Internacional para a Promoção de Empresas (ICPE), em Liubliana, capital do país.

Situada na Europa Central, a Eslovênia possui uma área equivalente ao estado de Sergipe. A população é estimada em cerca de dois milhões de habitantes. O país abriu embaixada no Brasil em 2010.

Tramitação

O PDC 430 será analisado agora no Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PDC-430/2016 

AgC


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