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Política Nacional
Quarta, 12 de julho de 2017, 17h39

Comissão Mista do Congresso tenta aprovar LDO 2018 ainda hoje


Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento iniciaram na tarde de hoje (12) as últimas discussões antes de votarem o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLDO 2018). A leitura do relatório final da matéria pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) já foi feita e os senadores e deputados apreciam, neste momento, o texto-base da proposta.

Apesar de haver a possibilidade de o plenário da Câmara dos Deputados iniciar a ordem do dia, o que impede a apreciação de matérias em todas as comissões com presença de deputados, a expectativa é que o relatório de Pestana, que contém 486 páginas, seja votado até o início da noite de hoje. Se aprovado, o texto será votado pelo plenário do Congresso Nacional na semana que vem.

A reunião da CMO começou pouco depois das 15h e, após analisado o texto-base, os parlamentares passarão a discutir os destaques que buscam alterar pontos específicos do projeto. O relatório preliminar do projeto de lei já havia sido aprovado pela CMO no último dia 28 de junho.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Durante a apresentação do relatório, Marcus Pestana fez elogios à alteração constitucional e alertou os próximos governos para a complexidade da situação econômica do país. 

“Nós vivemos uma situação dramática. Vivemos um grave estrangulamento fiscal. O Rio de Janeiro é só a ponta do iceberg sobre o que pode acontecer no Brasil se não tivermos responsabilidade fiscal”, afirmou.

Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a tramitação da LDO sofreu atraso por causa da demora da CMO na definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relatores dos projetos, o que acabou ocorrendo somente no mês passado. Caso a matéria não seja aprovada pelos senadores e deputados na próxima segunda-feira (17), data marcada para sessão do Congresso responsável por analisar o projeto de lei, os parlamentares não poderão entrar em recesso.

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem é o deputado Cacá Leão (PP-BA), que será auxiliado por 16 deputados e senadores para relatarem áreas temáticas como saúde, educação, agricultura e turismo.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da Reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

 ABr


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