Criação do Fundo Nacional de Infraestrutura pode ser votada na terça

Em reunião na terça-feira (29), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá analisar, em caráter terminativo, a criação do Fundo Nacional de Infraestrutura (Fnit), prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013. A proposição também determina a aplicação de um percentual mínimo da arrecadação da Cide-combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.

O texto original prevê o percentual mínimo de 5%. Porém, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que limita à União a obrigatoriedade de aplicação de um percentual mínimo da arrecadação da Cide-Combustíveis, aumentando-o de 5% para 10%. Assim, estados e municípios ficariam dispensados de cumprir a cota mínima. O projeto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi apresentado pelo senador suplente Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).

Rodovias

A comissão também deve analisar, em caráter terminativo, substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao PLS 235/2014, que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica. O projeto exclui dessa exigência as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social. Além disso, a proposição considera a rodovia BR-319, no Amazonas, como prioritária à integração nacional. O substitutivo reincorpora à malha rodoviária federal o trecho da BR-235 entre Petrolina (PE) e a divisa dos estados de Pernambuco e Bahia.

Contas de luz

A comissão deverá analisar ainda o PLS 365/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto determina que as faturas de energia elétrica tragam de forma explícita a comparação do gasto de cada unidade consumidora com o gasto médio da vizinhança. A proposta conta com o voto favorável do relator, senador Elmano Férrer (PMDB-PI).

ANP

Consta ainda da pauta da comissão a mensagem presidencial com a indicação de José Cesário Cecchi para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relator da indicação é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). 

AgS