Comissão analisa relatório sobre MP que muda tributação na exploração de petróleo e gás

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 795/17, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, reúne-se na terça-feira (10) para apreciação do relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A MP foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões.

Julio Lopes sugeriu em seu parecer a ampliação do prazo de vigência das novas regras de tributação para 2040. Na última reunião, um pedido de vista adiou o debate sobre o texto.

A reunião será no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-795/2017
 

AgC