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Política Nacional
Segunda, 23 de outubro de 2017, 13h56

Comissão debate descumprimento de contratos de concessão de rodovias e ferrovias


A Comissão de Viação e Transportes discute nesta quarta-feira (25) o descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, rodoviários e ferroviários. Também serão debatidos aditamentos e prorrogações de contratos. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

Entre os proponentes do debate está o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que argumenta ter o Tribunal de Contas da União (TCU) contatado altíssimos índices de inexecução em diversas concessões, bem como indícios de inconformidade em relação às determinações dos editais de licitação

“A audiência pública é uma oportunidade ímpar para acompanhar o andamento do processo de licenciamento, seus desdobramentos, inconsistências e inexecuções”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:

- o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; e
- o diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos;
- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários-ANTF, Gustavo Bambini.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11

AgC


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