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Política Nacional
Quarta, 25 de outubro de 2017, 09h33

Câmara abre sessão para analisar denúncia contra Temer e ministros


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O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar neste momento se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pela prática de crime comum no exercício do mandato. A sessão começou com atraso de cerca de 20 minutos, até que o quórum de 51 deputados na Casa fosse alcançado.

Para que a Ordem do Dia seja iniciada, são necessários, pelo menos, 52 deputados em Plenário, quando então o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), será o primeiro a falar por até 25 minutos, seguido pelos advogados dos acusados, também por 25 minutos.

No parecer, o relator conclui que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de organização criminosa. Ao aprovar o parecer, a CCJ recomenda que Temer e os dois ministros sejam investigados apenas após o fim do mandato. A palavra final caberá agora ao Plenário.

Para que a denúncia apresentada pela PGR seja encaminhada ao STF são necessários 342 votos contrários ao parecer, 2/3 do total. A base governista, por sua vez, precisa alcançar 171 votos ou simplesmente esperar que deputados favoráveis à investigação não consigam somar os 342 votos necessários.

Em agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para abrir processo criminal contra Temer por crime de corrupção passiva. 

AgC


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