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Política Nacional
Sexta, 27 de outubro de 2017, 13h01

Arquivada proposta que prevê mensagens educativas nas contracapas de livros didáticos


Foto: Antônio Augusto
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A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 5066/16, que prevê que os livros e outros materiais didáticos e paradidáticos publicados e distribuídos na rede pública de educação básica nacional conterão obrigatoriamente, nas contracapas das publicações, mensagens educativas sobre temas atuais, direcionadas ao público infantil ou jovem.

O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Marx Beltrão. Pelo texto, a responsabilidade pela seleção anual dos temas das campanhas educativas e pela aprovação dos textos veiculados seria definida na forma do regulamento pelo Poder Executivo.

O parecer do relator na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), foi contrário à proposta, devido à periodicidade de troca do material oferecido às escolas. “A previsão de mensagens educativas sobre temas atuais direcionados ao público infantil ou jovem, modificadas anualmente na forma definida pelo regulamento, não nos parece adequada, pois é incompatível com a longevidade mínima de três anos recomendada pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), no que concerne ao livro didático, e com o caráter perene dos livros não didáticos de modo geral”, argumentou.

“A discussão de temas atuais diretamente nas salas de aula, segundo a discricionariedade da escola ou da comunidade em que a escola se situa, pode ser uma medida muito mais exitosa do que a vinculação gráfica de mensagens em livros didáticos”, completou.

O PNLD, de responsabilidade do Ministério da Educação, distribui livros para escolas públicas de ensino fundamental e de ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, de todo o Brasil.

Como a rejeição na única comissão que analisaria o seu mérito, a proposta foi arquivada.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5066/2016
 

AgC


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