Comissão mista analisa parecer sobre MP que antecipa saques do PIS/Pasep

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 797/17 reúne-se hoje para apreciação do relatório do deputado João Campos (PRB-GO). A MP liberou o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando a pessoa completasse 70 anos, conforme uma resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.

A medida foi editada pelo governo em agosto e desde outubro os saques estão liberados. Os recursos do PIS/Pasep estarão disponíveis até março de 2018. O pagamento do crédito está sendo feito de acordo com cronograma de atendimento definido pela Caixa Econômica (no caso do PIS) e pelo Banco do Brasil (no caso do Pasep).

A justificativa para a edição da MP 797 foi a necessidade de aquecer a economia e gerar empregos. A medida atinge 8 milhões de pessoas e o governo estimou a injeção de cerca de R$ 15,9 bilhões na economia.

A MP altera a Lei Complementar 26/75, que regulamenta o Fundo PIS/Pasep. A lei determinava o saque das contas individuais nos casos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma (militares), invalidez e casamento. Além de permitir o saque por idade, a medida provisória retira o casamento dentre as hipóteses para a retirada do PIS/Pasep.

Na comissão mista, instalada no fim de setembro, a MP recebeu 10 emendas. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) são, respectivamente, o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A reunião está prevista para às 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-797/2017 

AgC