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Política Nacional
Segunda, 11 de dezembro de 2017, 10h05

Comissão avalia segurança hídrica e vota projetos nesta quarta


Foto: Geraldo Magela/AgS
A senadora Fátima Bezerra (ao centro) é presidente da CDR e relatora do grupo de trabalho sobre gestão hídrica no Norte e Nordeste

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) se reúne na próxima quarta-feira (13), às 9h. Os senadores vão votar o relatório sobre a política pública avaliada ao longo do ano pelo colegiado: a segurança hídrica e a gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste. A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), é a relatora do grupo de trabalho.

Na segunda parte da reunião, os parlamentares pretendem votar dez projetos de lei do Senado (PLS) e da Câmara (PLC). O PLS 68/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), concede isenção do Imposto de Importação para insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. O relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O PLS 351/2017, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cria áreas de livre comércio nas cidades de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Cabixi, em Rondônia. O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

O PLS 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destina unidades do programa Minha Casa, Minha Vida a trabalhadores da construção civil. O relatório é da senadora Regina Sousa (PT-PI).

Regina Souza relata outros dois projetos ligados ao Minha Casa, Minha Vida. O PLS 465/2016, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), regulariza a situação fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O PLC 64/2016 assegura apoio técnico e financeiro para essa regularização.

Semiárido

O PLS 146/2014, do senador licenciado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), define critérios para o enquadramento de municípios no semiárido. O texto também prevê a atualização dos limites da região a cada cinco anos. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE).

Outros dois projetos tratam do semiárido. O PLC 69/2017 inclui na área 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão. O relatório é do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). E o PLC 111/2015 prevê a realização de consórcios entre União, estados e municípios para aquisição, custeio e uso de perfuratrizes para a construção de poços artesianos na região. O relator é o senador José Pimentel.

O PLC 84/2014 prevê medidas para economizar o uso da água em órgãos públicos. Como o relator original foi o senador Antonio Carlos Valadares, que está licenciado, deve ser indicado um relator ad hoc no momento da votação. E o O PLC 147/2015 estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e religiosas. O relator é o senador Davi Alcolumbre.

 AgS


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