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A Comissão de Finanças e Tributação debate hoje a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Para o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propôs a realização do debate, o objetivo o crescimento exagerado de multas, tributos incidentes no Brasil. Uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte tem sido sanar os débitos antigos e reduzir os juros sobre a multa.
“Os tributos, atualmente, estão em um patamar inacreditável, colocando o contribuinte em situação de insolvência junto ao Fisco, condição esta que traria sérias consequências na própria arrecadação tributária para os cofres púbicos, carecendo, portanto, de medidas urgentes e concretas”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
- o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid;
- o procurador-Geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais;e
- o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine;
AgC
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