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Política Nacional
Terça, 09 de janeiro de 2018, 23h35

Resolução define modelos de lacres da urna e envelopes a serem usados nas eleições de 2018


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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2018.

O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades.

Dessa forma, os lacres e os envelopes a serem utilizados devem seguir algumas especificações para o primeiro e segundo turnos.

Primeiro turno

- lacres para a tampa da mídia de votação / gabinete do terminal do eleitor (TE) (duas unidades)

- lacre USB/TAN para a tampa do conector do teclado alfanumérico ou USB (duas unidades);

- lacre para a tampa da mídia de resultado;

- lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM) (duas unidades para cada TM);

- lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card) – (UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015);

- etiqueta para controle dos números dos lacres;

- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;

segundo turno

- lacre para a tampa da mídia de resultado;

- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;

- etiqueta para controle dos números dos lacres;

Reposição

- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado (adicional);

- lacre de reposição para a tampa da mídia de votação (adicional);

Envelope azul com lacre

- lacres para utilização na urna de lona, no caso de votação por cédula, tanto no primeiro quanto no segundo turnos, conforme modelos anexos.

Entre outros, os lacres e os envelopes terão os seguintes objetivos

- lacre para a tampa da mídia de resultado: impedir o acesso indevido à mídia instalada no momento da carga;

- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado: resguardar o acesso a essa unidade após a retirada da mídia com o resultado da votação;

- lacre para a tampa da mídia de votação: impedir que se tenha acesso à mídia de votação originalmente instalado no momento da carga ou que ele seja removido, modificado, substituído ou danificado;

- lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card): impedir que seja inserido qualquer cartão na unidade do terminal do mesário (TM);

- lacres USB/TAN: impedir o uso indevido da porta USB ou da tampa do conector do teclado alfanumérico (TAN);

- lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM): impedir o acesso indevido aos seus conectores ou mecanismos eletrônicos internos;

- lacre do gabinete do terminal do eleitor (TE): impedir a abertura do TE e o acesso indevido aos mecanismos eletrônicos internos da urna;

- etiqueta para controle dos números dos lacres empregados nas urnas no momento da carga;

 


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