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Política Nacional
Quarta, 10 de janeiro de 2018, 10h42

Sem novas regras, PF cogita usar lei da ditadura para combater fake news na eleição


 

Um dia após defender a elaboração de uma nova legislação específica para o combate de notícias falsas durante o período eleitoral deste ano, o chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da PF, Eugênio Ricas, afirmou que, se as regras não forem criadas, será preciso aplicar a Lei de Segurança Nacional (LSN), editada em 1983, no último governo do regime militar. A informação é do jornal O Globo.

“(Sem nova legislação) pode-se enquadrar a prática na lei de crimes contra a honra, ou em crimes eleitorais. Vamos ter de usar também a Lei de Segurança Nacional, que é antiga. Tem um artigo nela que prevê como crime espalhar boatos que gerem pânico. Para você ver a carência da legislação brasileira! Precisamos de leis mais modernas”, enfatizou o delegado ao jornal do Rio de Janeiro.

Ricas afirmou que o hiato na legislação atual impõe a criação de uma nova lei para definir o crime e as punições aos infratores. Segundo ele, existe hoje uma “linha tênue dividindo o que é liberdade de expressão e crime”. Para o delegado, em alguns casos é impossível punir a prática. “Fica difícil punir. Em determinados casos, fica até impossível. Há casos que têm poder para interferir no resultado eleição, mas há dificuldade para tipificar a conduta como crime”.

Uma das dificuldades da lei atual, afirmou o delegado, é quem enquadrar na prática de disseminação de boato – se apenas quem criou a notícia falsa, ou se também quem a disseminou. “É uma lacuna, depende muito da interpretação. Tem que ver o teor da notícia, se agride honra de alguém, ou diz coisas da vida pessoal de alguém. A legislação é muito vaga, isso atrapalha a apuração, dificulta o trabalho da polícia. Por isso a gente precisa trabalhar isso”, ressaltou.

A proposta de elaboração da nova lei deve ser analisada por um grupo de trabalho formado por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público. A ideia da PF é fazer isso de forma ágil, para que o projeto possa ser aprovado antes do início das campanhas.

ANJ


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