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Todos os 35 diretórios nacionais dos partidos políticos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O prazo previsto em lei para entrega das contas encerrou no dia 30 de abril. Apenas dois partidos submeteram sua documentação após essa data: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que finalizou a entrega na terça-feira (1), e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou suas contas no dia seguinte (2).
Pela primeira vez, o recebimento das contas anuais dos partidos aconteceu de forma inteiramente eletrônica no TSE. O registro de receitas e despesas foi feito no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Já a autuação e a distribuição dos feitos se deram pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Na avaliação do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, ambas as soluções tecnológicas responderam bem à demanda. “Não registramos nenhum incidente que pudesse comprometer a entrega das documentações. Apesar do uso intensivo nos últimos dias, os sistemas resistiram bem”, afirmou.
Com a chegada das informações, os processos ficam disponíveis para consulta durante um período de 15 dias, quando qualquer interessado poderá ter acesso à documentação enviada, inclusive para fazer cópias das peças.
Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação. O procedimento, nesse último caso, servirá para apurar eventual ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.
Passada a fase de impugnação, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início das análises técnicas. A Asepa/TSE verifica preliminarmente se cada um dos processos traz a documentação exigida pela legislação. Caso seja constatada a falta de alguma peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.
Confira abaixo a tabela com o número do processo de cada prestação de contas e o respectivo relator:
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 (EXERCÍCIO 2017) | ||||
SIGLA | PARTIDO | PROCESSO | RELATOR | |
1 | PMDB | Partido do Mov. Dem. Brasileiro | 0600414-13.2018.6.00.0000 | Ministro Admar Gonzaga |
2 | PTB | Partido Trabalhista Brasileiro | 0600389-97.2018.6.00.0000 | Ministra Rosa Maria Weber da Rosa |
3 | PDT | Partido Democrático Trabalhista | 0600417-65.2018.6.00.0000 | Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
4 | PT | Partido dos Trabalhadores | 0600432-34.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
5 | DEM | Democratas | 0600421-05.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
6 | PC do B | Partido Comunista do Brasil | 0600424-57.2018.6.00.0000 | Ministra Rosa Maria Weber da Rosa |
7 | PSB | Partido Socialista Brasileiro | 0600434-04.2018.6.00.0000 | Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
8 | PSDB | Partido da Social Democracia Brasileira | 0600441-93.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
9 | PTC | Partido Trabalhista Cristão | 0600413-28.2018.6.00.0000 | Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
10 | PSC | Partido Social Cristão | 0600385-60.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
11 | Partido da Mobilização Nacional | 0600397-74.2018.6.00.0000 | Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto | |
12 | PRP | Partido Republicano Progressista | 0600402-96.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
13 | PPS | Partido Popular Socialista | 0600420-20.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
14 | PV | Partido Verde | 0600416-80.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
15 | AVANTE | Avante | 0600419-35.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
16 | PP | Partido Progressista | 0600407-21.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
17 | PSTU | Partido Socialista dos Trab. Unificado | 0600415-95.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
18 | PCB | Partido Comunista Brasileiro | 0600438-41.2018.6.00.0000 | Ministro Admar Gonzaga |
19 | PRTB | Partido Renovador Trabalhista Brasileiro | 0600398-59.2018.6.00.0000 | Ministro Jorge Mussi |
20 | PHS | Partido Humanista Da Solidariedade | 0600429-79.2018.6.00.0000 | Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
21 | PSDC | Partido Social Democrata Cristão | 0600422-87.2018.6.00.0000 | Ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto |
22 | PCO | Partido da Causa Operária | 0600412-43.2018.6.00.0000 | Ministro Jorge Mussi |
23 | PODE | Podemos | 0600410-73.2018.6.00.0000 | Ministro Admar Gonzaga |
24 | PSL | Partido Social Liberal | 0600404-66.2018.6.00.0000 | Ministro Admar Gonzaga |
25 | PRB | Partido Republicano Brasileiro | 0600405-51.2018.6.00.0000 | Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
26 | PSOL | Partido Socialismo e Liberdade | 0600436-71.2018.6.00.0000 | Ministro Jorge Mussi |
27 | PR | Partido da República | 0600428-94.2018.6.00.0000 | Ministro Jorge Mussi |
28 | PSD | Partido Social Democrático | 0600384-75.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
29 | PPL | Partido Pátria Livre | 0600395-07.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
30 | PEN | Partido Ecológico Nacional | Ministro Luís Roberto Barroso | |
31 | PROS | Partido Republicano da Ordem Social | 0600406-36.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
32 | SD | Solidariedade | 0600423-72.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
33 | NOVO | Partido Novo | 0600409-88.2018.6.00.0000 | Ministro Luís Roberto Barroso |
34 | REDE | Rede Sustentabilidade | 0600411-58.2018.6.00.0000 | Ministro Napoleão Nunes Maia Filho |
35 | PMB | Partido da Mulher Brasileira | 0600433-19.2018.6.00.0000 | Ministro Admar Gonzaga |
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