Proposta permite venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.

A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo.

Para o senador, a greve dos caminhoneiros dos últimos meses mostrou que a limitação da negociação produz ineficiências econômicas. “O modelo não é excludente, mas um complemento da cadeia comercial do etanol.”

Alencar afirmou que os produtores não querem tirar mercado das distribuidoras, mas só ter a oportunidade de também comercializar o etanol.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o texto vai ao Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PDC-978/2018

AgC