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Política Nacional
Domingo, 24 de março de 2019, 11h12

Plenário pode votar alterações em projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros


 O Plenário da Câmara dos Deputados poderá continuar a votar, a partir de terça-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País (PL 2724/15).

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De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.

Atualmente, essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

O tema também está sendo tratado por meio da Medida Provisória 863/18, que permite esse controle total. A MP alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), no qual a participação máxima prevista era de 20%.

Um dos destaques ao PL 2724/15 pretende manter a participação de capital estrangeiro nesses 20%.


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