Painel de Contas Eleitorais facilita fiscalização sobre os gastos e a arrecadação dos partidos

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 As principais funcionalidades do Painel de Contas Eleitorais - ferramenta que vai auxiliar todo o Ministério Público Eleitoral na fiscalização das contas de partidos e candidatos - foram apresentadas nesta quarta-feira (1º) em evento virtual. Cerca de 150 procuradores e promotores eleitorais, além de servidores, participaram da transmissão ao vivo pelo Zoom e puderam tirar dúvidas, além de propor melhorias na ferramenta digital. O vídeo da apresentação será disponibilizado pela PGE a todos os membros e servidores do MP Eleitoral.

A plataforma foi criada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF), em parceria com gestores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). Ela utiliza as bases do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), ambos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Painel trata os dados e os apresenta em forma de gráficos interativos, que podem ser detalhados por meio de filtros e cruzamento de informações.

“É uma ferramenta tecnológica que será muito útil no trabalho de fiscalização de partidos e candidatos. Vai contribuir com o esforço do Ministério Público em garantir a lisura do processo eleitoral, que é fundamental para a democracia”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, na abertura da apresentação. A procuradora regional da República e idealizadora do projeto, Valquíria Quixadá, explicou que a ideia de criar o sistema surgiu em 2017, diante de determinação do TSE para que o Ministério Público analisasse previamente as contas dos partidos apresentadas em meio digital.

A Resolução TSE 23.604/2019 fixou em dois dias o prazo para parecer conclusivo das contas anuais, 30 dias para análise técnica e cinco dias para manifestação final. “Precisamos de instrumentos hábeis para investigar e coibir eventuais irregularidades, de forma célere. Por isso, pensamos na possibilidade de o MP Eleitoral receber os dados diretamente e fazer seus próprios cruzamentos, para garantir uma apuração imediata e mais precisa”, explicou.

Funcionalidades - No Painel de Contas Eleitorais as informações estão divididas em “receitas” e “despesas” partidárias. Também é possível optar por visualizar gráficos da relação entre arrecadação e gastos dos partidos ou de candidatos. Por meio de filtros, o usuário pode acessar os dados detalhados por ano da prestação de contas, por estado, partido político ou candidato. Os gráficos são interativos e possibilitam o acesso a informações como a origem dos recursos, os doadores ordenados pelo montante doado, a distribuição dos gastos mensais, a lista de fornecedores por ordem de valor recebido, evolução mensal de gastos e receitas, entre outros.

O promotor e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Rodrigo López Zilio, lembrou que a ferramenta será de grande utilidade para a análise das contas partidárias, caso o novo Código Eleitoral seja aprovado no Congresso. Isso porque o procedimento de prestação de contas passará a ser administrativo e o Ministério Público terá 30 dias para apresentar contestação e tornar o processo judicial. “Esse sistema veio em boa hora e será fundamental, porque a impugnação precisa de prova pré-constituída”, afirmou.

O procurador regional Eleitoral no DF, José Jairo Gomes, lembrou que a ferramenta facilita a identificação de eventuais irregularidades, mas que o membro sempre deverá buscar na fonte original a prova do fato alegado, para juntá-la ao processo. Durante a apresentação, vários participantes fizeram sugestões de melhorias no sistema - como a inclusão de filtros por município - que serão estudadas pelos desenvolvedores. Eles salientaram a importância de os membros participarem desse processo de aprimoramento da ferramenta para que ela seja cada vez mais útil à atividade do MP Eleitoral. Sugestões de melhorias podem ser encaminhadas aos desenvolvedores do projeto pelo e-mail PGR-STIC-CE03@mpf.mp.br.

Novidades - O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPF, Darlan Airton Dias, anunciou, durante a transmissão, outros projetos que estão sendo desenvolvidos para contribuir com a atuação eleitoral do Ministério Público. Um deles é o Electio, ferramenta que busca integrar as três instâncias do MP Eleitoral (promotorias, PREs e PGE), para tramitar documentos e procedimentos extrajudiciais . A plataforma também contará com uma ferramenta de business intelligence de toda a atuação eleitoral. Além disso, está em desenvolvimento um outro sistema para facilitar o controle do pagamento dos promotores eleitorais.

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