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Auto&motores
Domingo, 09 de junho de 2019, 01h24

Vai transportar cargas indivisíveis, superpesadas ou superdimensionadas?


O que fazer para garantir segurança, redução de custos e cumprimento dos prazos contratuais?

É preciso começar se certificando sobre o que é carga indivisível e a partir de que pesos e dimensões é necessário requerer uma Autorização Especial de Trânsito junto aos órgãos com jurisdição sobre os trechos rodoviários (federais, estaduais e municipais) a serem percorridos.

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Alguns definem carga indivisível, especial, excepcional, ou carga de projeto, como aquela fora de padrão, que excede as dimensões de um contêiner, ou de um caminhão ou carreta convencional.

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Dimensões e pesos máximos permitidos

Para o Art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, carga indivisível é aquela que, para fins de transporte, resulta em excessos tanto às dimensões regulamentares dos veículos (largura, comprimento e altura) quanto aos pesos máximos permitidos.

De acordo com o Art. 1º da Resolução 210/06 do Contran as dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:

I – largura máxima: 2,60m;

II – altura máxima: 4,40m;

III – comprimento total:

a) veículos não-articulados (caminhão): máximo de 14,00 metros;

d) veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semirreboque: máximo de 18,60 metros;

e) veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão e reboque: máximo de 19,80;

f) veículos articulados com mais de duas unidades: máximo de 19,80 metros.

Escolha do veículo

Conhecidos os pesos e dimensões máximas permitidas, o primeiro passo é conhecer o máximo possível sobre a carga a ser transportada: proprietário, natureza, geometria, peso, dimensões, origem e destino.

Com essas informações em mãos é possível pré-dimensionar o veículo, traçar algumas rotas alternativas, identificar os órgãos com jurisdição sobre as vias e rodovias do percurso, levantar a legislação e certificar-se dos requisitos necessários para a realização do transporte, assim como estimar prazos e custos com taxas e tarifas.

Dependendo do resultado do pré-dimensionamento do veículo e da análise das rotas alternativas, talvez seja necessário contratar um Route Survay, ou seja, um levantamento das condições geométricas e estruturais das vias e rodovias do percurso.

Conhecidas as limitações da infraestrutura é possível fazer o dimensionamento final do veículo. O melhor veículo para o transporte de carga superpesada e superdimensionada é aquele que permite realizar o transporte com segurança, respeito à legislação e aos prazos e com o menor custo operacional. Nesse sentido, o dimensionamento, especificação, ou escolha do(s) veículo(s) deve levar em conta:

Peso e dimensões da carga;
Centro de Gravidade da carga;
Resistência estrutural da carga
Desenho da carga
Tipo de veículo;
Dimensões (largura, comprimento e altura) da plataforma de carga
Tipo de eixo;
Distância entre eixos;
Tipo e dimensões dos pneus
Tipo de suspensão;
Pesos permitidos por eixo;
Tara do(s) veículo(s);
Capacidade técnica do(s) veículo(s);
Motorização dos veículos de tração
CMT do Caminhão Trator
Requisitos para o trânsito do veículo

Feito o dimensionamento do veículo, definido o percurso e conhecida a legislação do órgão rodoviário é possível identificar os requisitos a serem exigidos para o trânsito do veículo.

Autorização Especial de Trânsito

O principal desses requisitos é a AET – Autorização Especial de Trânsito. As exigências, taxa de serviço, prazos, documentos necessários, etc. variam com o órgão rodoviário.

No DNIT o processo é mais simples. O órgão limita-se a exigir o preenchimento de um formulário online com informações sobre a(s) carga(as), o(s) veículo(s), o percurso e as dimensões finais do conjunto transportador.

Nos DER de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, entre outros, além das informações acima é necessário anexar cópia dos CRLV do(s) veículo(s).

Que taxas e tarifas incidem sobre o trânsito dos veículo de transporte de cargas indivisíveis

Escolta (batedor) Credenciada

Se o peso final e dimensões finais do conjunto transportador exceder limites fixados por cada órgão será necessário providenciar a contratação de uma ou mais viaturas de escolta credenciada. Regra geral essa exigência se aplica para largura acima de 3,20m, comprimento acima de 30,00m; altura, acima de 5,00m e PBTC, acima de 80,00t.

Escolta Policial

A escolta policial, por sua vez, só é exigida para conjuntos transportadores com largura acima de 5,00m, comprimento acima de 55,00m e PBTC, acima de 100,00t. No caso do DNIT, para rodovias federais, só é obrigatória a escolta da PRF para PBTC acima de 350,00t.

Acompanhamento de Concessionária de Rodovia

Apenas no Estado de São Paulo e apenas em rodovias sob concessão estadual, o acompanhamento da travessia por concessionárias de rodovias é exigida para conjuntos transportadores com largura maior ou igual a 4,50m, comprimento maior ou igual a 35,00m; altura maior ou igual a 5,40m e PBTC maior ou igual a 100,00t

Taxas e tarifas

Via de regra, para concessão da AET e autorização do trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, os órgãos concedentes de AET cobram uma taxa, conhecida com Taxa de Expediente, referente ao serviço de concessão da AET e uma tarifa mais conhecida como TUV – Tarifa de Utilização da Via, para ressarcir o órgão por permitir que o veículo transite com pesos acima dos limites fixados pelo Contran, através da Resolução 210/06, mencionados acima.

Cálculo da TUV – Tarifa de Utilização da Via

O cálculo da TUV varia de órgão para órgão. No DNIT ela é calculada com base na fórmula TUV = IAMT*(PBTC-74)*K. O valor de K é função da distância a ser percorrida. O PBTC é a sigla de Peso Bruto Total Combinado e se refere ao peso total do conjunto transportador (veículo + Carga). O valor 74, usado pelo DNIT, é uma constante e só vale para rodovias federais e estaduais do Paraná. Outros estados tem valor diferente para essa constante, Rio Grande do Sul, 57t e Minas Gerais, 45t.

Tarifa Adicional de Pedágio – TAP

No estado de São Paulo, onde boa parte das rodovias são concessionadas, não há a cobrança de TUV, mas sim de uma outra tarifa, conhecida como Tarifa Adicional de Pedágio, ou TAP. Ela é calculada levando em conta a fórmula TAP = 5 x (PBT- 45 ton) x Tarifa de Pedágio. Essa tarifa só é cobrada em rodovia concessionada e quando o veículo efetivamente passa por uma ou mais praças de pedágio. O preço dela é muito elevado, razão pela qual, as empresas, ao dimensionarem o veículo, roteirizarem o transporte e fazerem suas cotações devem ficar bastante atentas a esse cálculo.

Operações especiais no Sistema Anchieta/Imigrantes

Empresas que fazem transporte no Estado de São Paulo precisam ficar bastante atentas a 4 operações especiais realizadas e cobradas pela concessionária Ecovias dos Imigrantes para travessia de cargas especiais no Sistema Anchieta/Imigrantes. Os preços são bastante elevados e podem consumir toda a margem de lucro da operação se não forem levadas em consideração. Confira abaixo as 4 principais operações e valores atualizados em 15 de abril de 2019:

Operações Especiais* Preço**
Inversão Pedágio (SP-055) R$ 2.967,74
Bloqueio Imigrantes (SP-160) R$ 16.250,93
Bloqueio Alemôa R$ 4.468,25
Contramão Planalto (SP-160) R$ 5.260,09 


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