As atribuições do ouvidor nas organizações públicas e as perspectivas futuras da função guiaram o debate da 14ª edição do Tricotando sobre Ouvidoria, nesta quinta-feira (2). Realizado pela Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro online contou com a participação do conselheiro ouvidor-geral da instituição, Antonio Joaquim, que defendeu a estruturação das unidades e o fortalecimento da atuação dos ouvidores.
“Nesta etapa, nosso foco é a consolidação e a efetivação das ouvidorias. Muitas unidades foram criadas desde 2021, com o início do nosso projeto Ouvidoria para Todos, do qual o Tricotando faz parte. Mas as ouvidorias ainda carecem de estrutura, cargos e pessoal qualificado para operarem adequadamente. Esse é um pilar fundamental da democracia, pois permite que o cidadão exerça seu direito de fiscalizar e denunciar de forma direta, então precisa dessa atenção”, declarou Antonio Joaquim.
O conselheiro ressaltou ainda a atuação singular da Ouvidoria-Geral do TCE-MT. “Além de tratar de questões internas, ela recepciona denúncias referentes a todos os nossos fiscalizados. Esse fluxo de informações tem sido essencial e já é responsável pela origem de 30% a 40% dos processos julgados em nosso Plenário. São medidas práticas que instrumentalizam a sociedade e promovem a participação efetiva na gestão pública.”
Representando a Controladoria Geral da União (CGU), o superintendente Ricardo Plácido pontuou o caráter recente do debate e a função dos órgãos de controle na orientação dos entes. “A Lei 13.460 trouxe, em 2017, a obrigação de os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta criarem uma ouvidoria, mas a sua função ainda está em definição. Em Mato Grosso, nosso papel é fomentar a discussão, como o TCE-MT e a CGU têm feito em parceria, atuando de forma decisiva junto aos prefeitos: o de impulsionar não só a criação, mas a estruturação das unidades.”
Presente na abertura, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, destacou a atuação orientativa da Corte. “Há uma diretriz traçada pelo nosso presidente, Sérgio Ricardo, e agora atuamos pela prevenção, evitando que o recurso público seja usado de forma inadequada, e as ouvidorias são importantíssimas para esse processo. Nesse sentido, a nossa própria Ouvidoria tem vários papéis, como dar apoio aos municípios, e o programa Tricotando é um dos meios para fortalecê-los, visando àqueles que utilizam o serviço público”, disse.
Alair Ribeiro/TCE-MT Secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, destacou a atuação orientativa da instituição.
A apresentação foi conduzida pelo ouvidor da Prefeitura de Ipiranga do Norte e presidente da seccional de Mato Grosso da Associação Brasileira de Ouvidoria (ABO), Jonathan Telles, que frisou a Portaria nº 116/2024, da CGU, como orientadora das funções do ouvidor público.
“Entre as diretrizes, a Portaria orienta que as unidades realizem uma atuação focada na solução pacífica dos conflitos de forma técnica e imparcial, em colaboração com os demais órgãos de defesa do usuário, fomentando a ampliação e a consolidação contínua dos meios de participação social e buscando a produção de soluções coletivas a partir de problemas recorrentes identificados”, esclareceu o ministrante.
Já sobre as expectativas para o futuro, Jonathan citou o Projeto de Lei 10844/2018 que, após anos de discussões e edições em seu texto, em 8 de junho teve sua versão final apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda análise para posterior votação na Câmara dos Deputados.
“A previsão é que a lei seja aprovada e entre em vigor ainda neste ano, estruturando e fortalecendo as ouvidorias, a atuação dos ouvidores e o controle social, porque a ouvidoria é a ponte entre o cidadão e o poder público. Quando o usuário passa a confiar nesse canal, ele participa mais, acompanha a aplicação dos recursos públicos e contribui para o aprimoramento das políticas públicas”, concluiu o ouvidor.
Realizado trimestralmente em formato online, o Tricotando sobre Ouvidoria foi transmitido ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo Canal do TCE no YouTube — clique aqui e veja como foi.
