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Justiça e Direito

Quarta, 27 de abril de 2022, 15h11

Pleno realiza 1ª sessão extraordinária de 2022 nesta quinta-feira (28)


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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta quinta-feira (28), a 1ª sessão extraordinária de 2022, por videoconferência. Em pauta, constam 24 processos.

Estão previstos julgamentos de contas anuais de governo, tomadas de contas ordinária e especial, auditoria, representações de natureza interna e externa, consultas e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (26) clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário. A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.