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Oficializado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como substituto de Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Carlos Hauly possui uma longa carreira política, que inclui sete mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, mas também coleciona o fato de já ter sido citado em uma planilha da Odebrecht.
A planilha em questão foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior e detalhava 642 pagamentos que teriam sido feitos via caixa dois a diversos políticos. Ao todo, havia registro de R$ 246 milhões em repasses ilegais só da área de infraestrutura da Odebrecht no Brasil, feitos entre os anos de 2008 e 2014.
No topo da lista, com a maior quantidade de valores recebidos, se destacavam os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com quase R$ 62 milhões em caixa dois, e Luiz Fernando Pezão, que aparecia como receptor de R$ 20,3 milhões. No entanto, quem também era citado no rol de destinatários de valores da construtora era o então deputado Luiz Carlos Hauly, na época no PSDB.
Com o codinome “Decodificado”, Hauly era acusado de ter recebido R$ 50 mil da construtora em 2010, ano em que foi eleito para o sexto mandato seguido na Câmara. Os detalhes da tabela, incluindo os apelidos usados pela Odebrecht para fazer referência aos políticos, só vieram a público em 2017. Nessa época, Hauly disse desconhecer qualquer doação de caixa dois para sua campanha.
STF DECIDE QUE HAULY SUBSTITUIRÁ DELTAN
Em julgamento concluído no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) às 23h59 da última sexta-feira (9), a Suprema Corte confirmou, por 6 votos a 3, que a vaga aberta pela cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol ficará com Hauly.
Os membros do STF confirmaram uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que havia determinado a diplomação imediata de Hauly na vaga aberta com a cassação de Dallagnol. Além de Toffoli, votaram a favor do Podemos os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.
No último dia 16 de maio, o TSE declarou a inelegibilidade de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa, por entender que o ex-procurador teria cometido fraude em seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal (MPF) na pendência de procedimentos disciplinares. A contagem dos votos, porém, foi mantida em favor da legenda do Podemos.
Depois da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) verificou, no entanto, que nenhum suplente do partido havia atingido a votação nominal mínima de 10% do quociente eleitoral e, por conta disso, afastou a eleição de Luiz Carlos Hauly e proclamou eleito o pastor Itamar Paim, do Partido Liberal (PL).
Diante da decisão, o Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli, que ficou com a relatoria do caso, decidiu em favor da sigla e afirmou que o tema teria relação com a soberania popular. Para o magistrado, a manutenção da decisão do TRE-PR, ao afastar a representatividade da legenda, enfraqueceria o sistema proporcional.
Pleno News