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Política Nacional

Votações decisivas levam Governo Lula a abrir os cofres

OGlobo

Em uma semana decisiva no Congresso, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, prometeu que todas as emendas de transferência especial, as “emendas Pix”, serão pagas até o fim do mês. Essa é a modalidade de pagamento mais fácil de ser executada, pois vai da União direto para os municípios, sem necessidade de aprovação de projetos conveniados.

No Orçamento de 2023, R$ 7,6 bilhões estavam previstos para “emendas Pix”. Segundo Padilha, todo o valor já foi empenhado, 75% foram pagos e a ordem para a execução total também foi dada. “Não vamos deixar calote. Nossa orientação para os ministérios é acelerar as execuções”, afirmou.

Parlamentares também cobram emendas existentes desde 2019, que estão com restos a pagar. Padilha disse que um decreto do vice-presidente, Geraldo Alckmin, garantiu a prorrogação dessas emendas, mas que o governo tem de analisar os projetos indicados.

As principais medidas para aumentar a arrecadação ainda precisam ser aprovadas. Estão em jogo R$ 47 bilhões, com os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera zerar o déficit público em 2024.