Produtores não aderem ao MT Legal e Silval prorroga prazo

O governo de Mato Grosso vai prorrogar por mais dois anos a adesão do estado ao programa MT Legal, atendendo reivindicações da diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), representantes de entidades do setor agropecuário mato-grossense, e dos frigoríficos nacionais, se reuniram hoje com o o governador do Estado, Silval Barbosa. O projeto será encaminhado na próxima semana á Assembleia Legislativa. “A prorrogação desse prazo é suficiente e necessária para que o produtor consiga aderir ao MT Legal”, afirmou Rui Prado, presidente da Famato.

O programa foi lançado em novembro de 2009 mas vinha sofrendo críticas por parte de pecuaristas quanto ao fato de que a partir de sábado (13/11) nenhum animal poderia ser abatido, caso a propriedade não tivesse o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Produtores alertavam ao governo sobre 'gargalos' que prejudicavam o setor, dentre eles a questão da regularização fundiária das propriedades e solução quanto ao passivo ambiental do Estado. A elaboração do documento contou com discussões entre governo do Estado, Organizações Não Governamentais (ONGs), Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e Famato.

Dos 140 mil produtores rurais de Mato Grosso, apenas 6.999 fizeram a adesão a ferramenta que visa a regularização das propriedades rurais, cujo prazo venceria em 16 de novembro. De acordo com o diretor executivo da Famato, Rogério Romanini, durante a reunião o presidente da Assembleia, deputado estadual Mauro Savi, se comprometeu em colocar o projeto na pauta até próxima quinta-feira (18). Posteriormente segue para ser sancionado pelo Governo do Estado.

O deputado federal, Homero Pereira, salientou que neste momento é preciso ter cautela com o MT Legal, por conta do novo Código Florestal, que está pronto para ser pautado no plenário da Câmara Federal, em Brasília.

A reunião contou ainda com a participação de diretores da Famato, representantes da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa) Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), parlamentares, presidentes de sindicatos rurais, produtores, frigoríficos, entre outros.

Com assessoria