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A finalidade é operacionalizar políticas de incentivo aos pequenos produtores inseridos na Política Nacional da Agricultura Familiar
A falta de linhas especiais de crédito para a agricultura familiar dificulta a obtenção de recursos para investimentos na propriedade. Outro grande problema enfrentado pelos pecuaristas familiares está relacionado à escala de produção, que por ser pequena, dificulta a participação do mesmo no mercado. Falta competitividade às famílias produtoras num mercado de alta escala de produção e escoamento.
Centrada da busca de solução para essa questão, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Mauro Savi (PR), estuda projeto de lei - de autoria do deputado José Domingos Fraga (DEM) - que autoriza a implantação da Política Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Familiar. A finalidade é de operacionalizar políticas de incentivo aos pequenos produtores inseridos na Política Nacional da Agricultura Familiar, criada pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
“Milhares de pequenos pecuaristas familiares que têm esta atividade como carro-chefe de sua renda familiar. Porém, a maioria encontra-se com sérias dificuldades em decorrência da falta de uma política pública eficiente e concreta, que viabilize a pecuária de corte familiar como rentável”, salienta o autor da proposta.
A pecuária de corte familiar é uma atividade realizada pela maioria dos produtores brasileiros, em propriedades com até duzentos hectares e que tem a família na gestão e execução das atividades do estabelecimento. “São inúmeras as dificuldades que os pequenos pecuaristas de corte passam em decorrência de suas limitações, necessitando-se da intervenção do poder público para a busca de logística necessária para o sucesso dos empreendimentos familiares” justifica o autor, a apresentar a matéria.
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