Arsec apresentará trabalhos técnicos no XIII Congresso Brasileiro de Regulação

Os técnicos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec-MT) vão apresentar trabalhos técnicos no XIII Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), em São Paulo, nos dias 18, 19 e 20 de outubro.

De acordo com a programação do Congresso, cerca de 253 trabalhos técnicos foram selecionados para o evento. As manhãs dos dias 19 e 20 serão inteiramente dedicadas à apresentação oral dos trabalhos, entre 8h e 12h. A Arsec vai apresentar cinco trabalhos técnicos, que você confere o resumo de cada um abaixo:

Papel da agência reguladora frente aos investimentos realizados nos Sistemas de Esgotamento Sanitário do Município
Autora: Caroline Alves Davalos dos Santos

O Novo Marco Legal é uma alternativa para a captação de investimentos, tão necessários para a efetivação da universalização pretendida, diante da necessidade de se garantir a prestação e que incluam a melhoria dos investimentos no setor, a fim de se atingir a meta proposta, reduzindo os riscos aos quais as pessoas com ausência do serviço são expostas. Com objetivo de verificar o cumprimento do que estabelece o Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e com base nas suas atribuições, esse trabalho demonstra o acompanhamento nas obras de investimentos executados no município. De acordo com os instrumentos legais e fiscalizações diretas realizadas foi constatado o avanço de aproximadamente 430 km de rede coletora de esgoto. O patamar nacional médio de investimentos anuais por habitante para a universalização, de acordo com dados do Plansab, é de aproximadamente R$113,30 per capita. Neste sentido, foi a capital que, em média, mais investiu, com R$369,33 por habitante. Por fim é possível ressaltar a importância da atividade de fiscalização da Agência Reguladora no âmbito da regulação, pois tem reflexo direto sobre os resultados da prestação de serviços e a qualidade dos mesmos.

Agência reguladora: um instrumento para a melhoria do Saneamento rumo à Universalização
Autoras: Ildisneya Velasco, Ana Carolina Nazário de Santana, Ariany Vitorya Belém da Conceição

O presente artigo tem como intuito avaliar o papel da agência reguladora e os reflexos das ações executadas pela prestadora dos serviços de saneamento junto à população beneficiada, apresentando o seu papel central no processo de universalização. Desta forma, inicialmente será abordado o papel da agência em âmbito geral frente às questões voltadas ao saneamento e ao meio ambiente e como as mesmas atuam de forma direta e indireta minimizando os problemas identificados. Neste sentido, este artigo visa apresentar a importância de ações integradas das partes que podem contribuir para melhoria do saneamento, sendo estas: a prestadora dos serviços, os usuários dos sistemas e o poder concedente (município); sendo a agência reguladora um instrumento facilitador que busca manter o equilíbrio necessário de forma a maximizar a qualidade dos serviços e minimizar as problemáticas ocasionadas com vistas a atingir os objetivos e metas propostos.

Análise de soluções para a interligação de Imóveis de soleira negativa à rede coletora de esgoto
Autores: Ildisneya Velasco, Caroline Alves Davalos dos Santos, Juan Estevan Souza Cavalcante

As dificuldades de acesso aos serviços públicos de saneamento básico estão fortemente concentradas em assentamentos precários urbanos, podendo-se observar que os desafios da universalização também estão associados ao caráter físico e social. Nesse contexto, o papel da prefeitura, juntamente com a agência reguladora e a concessionária, é fundamental para a minimização das populações afetadas pela soleira negativa. Desse modo, pode-se buscar iniciativas para a implementação de soluções economicamente viáveis aos cidadãos.

Índice de perdas e o novo Marco Legal do Saneamento – Desafios e ações de combate
Autoras: Ildisneya Velasco, Rafaela de Araújo Costa, Emanuelly Cristina Amaral da Silva

Um dos fatores que interferem na universalização do abastecimento de água à população do presente Município é o alto índice de perdas registrado ao longo dos anos da concessão dos serviços de água e esgoto. Este índice atinge não somente a qualidade da prestação dos serviços, mas também na qualidade da água distribuída e nos recursos que, ora deveriam ser destinados à expansão e melhorias no abastecimento, são reservados às ações de gestão e combate de perdas. Desta forma, tendo em vista as diversas atividades realizadas pela Concessionária a fim de mitigar esta problemática, o objetivo deste trabalho é apresentar medidas adotadas no combate às perdas e sua respectiva eficiência.

Metodologia de fiscalização direta em Estações de Tratamento de Água: Estudo de caso
Autora: Rafaela de Araújo Costa

Este artigo apresenta a metodologia utilizada pela Agência Reguladora na realização da fiscalização direta nas unidades operacionais do Sistema de Abastecimento de Água, com foco nas Estações de Tratamento de Água (ETAs). A metodologia descrita abrange desde o planejamento e a organização das atividades de fiscalização até a análise dos resultados. Os resultados revelaram não conformidades em relação à ausência de tratamento do lodo gerado nas ETAs. No entanto, a concessionária responsável apresentou evidências claras das obras de construção do sistema. Além disso, foi apresentada alternativa para a destinação final do lodo gerado, com parceria entre concessionária e artesãs do município para a fabricação de peças artesanais de cerâmica. Sendo assim, é fundamental que as agências reguladoras realizem um monitoramento das unidades operacionais, a fim de garantir a conformidade com as normas e padrões estabelecidos. Esse monitoramento constante é essencial para identificar e corrigir eventuais não conformidades, evitando assim problemas futuros.