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Justiça e Direito
Sexta, 13 de janeiro de 2017, 18h53

GMF se reúne na próxima terça-feira


A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, se reuniu com o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Gilberto Giraldelli, nesta quinta-feira (12 de janeiro), para tratar de assuntos referentes ao sistema prisional do Estado. No encontro, ficou acordado que a próxima reunião dos membros do GMF será no dia 17 de janeiro (terça-feira), às 14h, no gabinete da CGJ-MT.

"A Corregedoria vai trabalhar em parceria com o GMF para elaborar um cronograma de atividades para visitar os estabelecimentos prisionais de Mato Grosso, reunir-se com secretários de Estado responsáveis pela área e realizar mutirões carcerários para avaliar as condições das prisões preventivas, provisórias e permanentes", afirmou a corregedora sobre a atuação prevista para 2017.

A reunião da próxima semana já é uma ação da nova gestão da CGJ-MT. A pauta inclui a definição do cronograma dos mutirões, as atividades do GMF previstas para o ano e demais assuntos referentes ao sistema prisional. Devem participar do encontro representantes das secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT).

Conforme o presidente do GMF, "já existe na Corregedoria um sistema de controle eletrônico na Auditoria de Primeira Instância que monitora a situação dos presos remotamente e à distância. Isso vem sendo feito rotineiramente. Em função do momento, a CGJ-MT e o GMF vão atuar conjuntamente para estabelecer um plano de ações". O desembargador Gilberto Giraldelli acrescenta que os mutirões carcerários são realizados periodicamente, atendendo ao Provimento 01/2011, e que em 2017 começarão o mais breve possível.

Os mutirões, para revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado, devem começar pelo interior. Segundo o GMF, a expectativa é de que, se houver presos com direito a liberdade ou progressão do regime, esse número seja bem pequeno, justamente em virtude do acompanhamento permanente realizado.

Ainda participaram da reunião no gabinete da corregedora o juiz coordenador do GMF, Bruno D'Oliveira Marques, e a juíza auxiliar da Corregedoria Ana Cristina Silva Mendes.

CNGC – A Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) do foro Judicial também disciplina a realização de mutirões carcerários, na Seção 46 – veja aqui. 




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