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Justiça e Direito
Sábado, 14 de janeiro de 2017, 14h37

Rui Ramos e Pedro Taques discutem sobre prisional


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O sistema carcerário mato-grossense, seus pontos fortes e a pontos serem melhorados foi o tema de discussão realizada na tarde dessa sexta-feira (13 de janeiro) entre o Poder Judiciário Mato-grossense, Governo do Estado e entidades representativas da Justiça. A reunião foi realizada no Palácio Paiaguás para que cada representante de instituição apresentassem suas reais necessidades para melhorar a atual realidade das unidades prisionais do Estado.

Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro ressaltou que a Justiça Estadual vem trabalhando firmemente para garantir os direitos dos presos e também da população. Ele apontou a audiência de custódia e o uso de tornozeleiras eletrônicas como exemplos positivos de ações do Judiciário para diminuir o inchaço da máquina carcerária. De julho de 2015 a janeiro de 2017 foram realizadas 4.803 audiências de custódia.

“O Judiciário não parou no recesso. Fizemos audiências de custódia mesmo no período por lei considerado de descanso. Isso porque entendemos que não podemos deixar o preso comum próximo aos líderes de facções, sabemos de estudos que mostram que levam apenas 72h para o primeiro se socializar para suportar a vida dentro de uma cela”, afirmou.

O magistrado, que assumiu o Judiciário nesse mês, assegurou ao governador Pedro Taques que outras ações no âmbito da execução penal já estão em andamento. Dentre elas, destaca-se a prioridade no julgamento dos processos envolvendo presos provisórios e condenados definitivamente. Para isso, deverão ser convocados 40 magistrados substitutos (em estágio probatório) e servidores do Poder Judiciário.

Ainda na reunião, Rui Ramos destacou que já está sendo realizado estudo, juntamente com a Corregedoria-Geral do Estado, para a implantação de audiências de custódia nas comarcas do interior, começando por Rondonópolis e Sinop. “Dessa forma nem precisamos recolher a pessoa por mais de um dia, evitando problemas de vários aspectos, como o contato com presos de alta periculosidade e ainda custos para o Estado”.

Outros pontos debatidos na reunião foram: superlotação nas unidades prisionais, e consequentemente a ampliação de vagas; necessidade da separação dos presos perigosos dos comuns; criação de uma unidade prisional de segurança máxima no Estado; melhoria do sistema de regime aberto e semiaberto; e também a melhoria do sistema de monitoramento das pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas.

Sobre as pontuações apresentadas, o Governador do Estado, juntamente com os staff presente, pontuou que é necessário agir em união o mais rápido possível. “Nós investimos muito em inteligência de segurança e justiça e temos feito um trabalho forte na área de informação. Sabemos que não há previsão alguma de que ocorra em Mato Grosso o que aconteceu nos Estados de Roraima e Amazonas. Juntamente com o Poder Judiciário e os outros órgãos aqui presentes vamos traçar encaminhamentos para evitar situações como estas.”

Na próxima segunda-feira (16 de janeiro) será realizada nova reunião já para decidir quais serão os encaminhamentos a serem feitos para melhorar o sistema prisional do Estado a curto, médio e longo prazo.

Também participou da reunião o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Coletiva – Pouco antes da reunião a imprensa cuiabana esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para falar com o presidente sobre a atual situação do sistema carcerário do Estado. No encontro o magistrado lembrou aos presentes que trabalha em parceria com o Governo do Estado para garantir a segurança da sociedade e dos presos.

“Não cabe ao Judiciário construir prédio penais ou aumentar o número de vagas nos presídios e penitenciárias. É da alçada dos juízes fiscalizar e não gostamos do que vemos, por isso muitas vezes tomamos medidas até antipáticas”, ressaltou o magistrado.

Rui Ramos pontuou ainda que o Estado está trabalhando para melhorar os presídios femininos e masculinos do Estado, mas infelizmente, paralelamente a isso temos uma crescente evolução numérica e qualitativa dos crimes que estão ocorrendo.

“A melhor solução não é colocar a pessoa na prisão. Nossos juízes criminais não são ‘cadeeiros’, são capacitados e cientes da necessidade de executar as sentenças condenatórias. Temos que aplicar a lei independente se o presídio tem como receber, ou não, caso contrário poderemos enfrentar transtornos e até catástrofes”, concluiu. 




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