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Justiça e Direito
Quarta, 18 de janeiro de 2017, 10h21

CGJ-MT apresenta plano de ação na reunião do GMF


O aprimoramento processual carcerário e a gestão de vagas no sistema prisional de Mato Grosso foram os eixos de discussão na reunião dos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizada nesta terça-feira (17 de janeiro), no gabinete da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “Estamos aqui para tratar de um problema complexo envolvendo o sistema carcerário e que está afligindo diversos estados da federação. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está muito preocupada em nível nacional com o que está acontecendo nos presídios. Diante desse cenário, o Poder Judiciário está adotando uma postura preventiva e estabelecendo ações para que Mato Grosso evite uma crise”, afirmou a corregedora na abertura do encontro.

Maria Aparecida Ribeiro contou que, quando atuou como juíza auxiliar na CGJ-MT em 2009, teve a oportunidade de visitar as unidades prisionais do Estado e se reunir com todos os detentos. “De lá pra cá nada mudou. Agora precisamos fazer alguma coisa até para que todos saibam que Mato Grosso está atento a essa situação”, defendeu. A corregedora então informou que está em elaboração uma portaria conjunta entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corregedoria e GMF para instalação de regime de exceção nas varas criminais para aprimoramento processual da justiça criminal com o objetivo de rever a legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas bem como verificar a eficácia das decisões que decretaram medidas de segurança nas comarcas.

Na portaria, constará o cronograma das visitas às unidades prisionais para averiguação da situação de cada detento. O mutirão será feito por polos, a partir do dia 6 de fevereiro, em Água Boa (a 730km de Cuiabá). A previsão é que esse trabalho dure três meses e termine no polo de Cuiabá, no início de maio. Segundo a corregedora, será realizado um retrato fiel do sistema prisional de modo a identificar com precisão o número de presos definitivos, provisórios com condenação (aguardando recurso) e provisórios sem condenação. “Atualmente não conseguimos uma informação consensual nesse sentido, os números são divergentes”, ressaltou.

Outra medida adotada pela CGJ-MT será a publicação de um provimento permitindo, excepcionalmente, a transferência de presos de uma unidade para a outra sem a autorização do magistrado. “A CNGC determina que o juiz seja comunicado da transferência antes da realização da mesma para que ele tenha conhecimento de onde o detento está. Contudo, diante das circunstâncias e do período crítico enfrentado, vamos admitir a transferência cautelar de presos entre as unidades num período de 90 dias. Depois de efetivada a remoção, o juiz deve ser comunicado da mudança e do motivo da movimentação”, asseverou Maria Aparecida Ribeiro. A corregedora ainda acrescentou que, antes de decidir acerca da interdição de uma unidade prisional, o juiz corregedor do presídio deverá solicitar manifestação do GMF.

O supervisor do GMF, desembargador Gilberto Giraldelli, salientou a dificuldade encontrada para a transferência de presos de outros estados para suas comarcas de origem em razão do custo da operação. “A manutenção de um preso de outro estado aqui em Mato Grosso por anos certamente sai mais cara do que a transferência, uma vez que ele custa, em média, de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por mês aos cofres públicos”, argumentou. O magistrado frisou que a intenção da força-tarefa que está sendo planejada é reduzir a população carcerária e a medida contribui significativamente para isso. Dessa forma, ficou definido que, após um levantamento dos reeducandos nessa situação, será oficiado ao Governo Federal e aos Governos Estaduais esse quantitativo de modo a operacionalizar a remoção, seja por meio de intercâmbio (troca de presos entre as unidades) ou de transferência em grupos.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, os juízes da execução penal de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a juíza da execução penal em Rondonópolis, Tatyana Lopes de Araújo Borges, o coronel da Polícia Militar e secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, Marcos Vieira da Cunha, o adjunto de Justiça da Sejudh, Enéas Corrêa Figueiredo Júnior, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, o defensor público José Edir de Arruda Martins Junior, o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas Rodrigues, e os agentes penitenciários Flávio Augusto de Amorim (Diretor de Inteligência Penitenciária), Daniel Lucas Rondon (superintendente Penitenciário da Região Oeste) e Gilberto Rondon Carvalho (superintendente Penitenciário da Região Leste).
 




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