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Justiça e Direito
Sexta, 10 de fevereiro de 2017, 18h12

Jecrim fará descarte de mais de 60 mil processos


O Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim Cuiabá) irá realizar nos próximos dias, o descarte de mais de 60 mil processos. Nesta etapa serão eliminadas ações arquivadas até 31 de dezembro de 2011, de acordo com a tabela de temporalidade.

A destruição dos documentos segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bem como, a tabela de temporalidade disponibilizada pelo CNJ e Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais nº 001/2016, 001/2017 e 002/2017, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 9916 página 83 e nº 9944 página 562, do dia 20 de janeiro de 2017.

Devido à eliminação dos processos, os interessados terão prazo de 45 dias a partir da publicação dos Editais para requerer as expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia de peças do processo, mediante petição direcionada à Comissão de Descarte de Processos do Jecrim. No requerimento deve conter a respectiva qualificação e demonstração da legitimidade do pedido.

Segundo a coordenadora da Comissão de Descarte de Processos da unidade, Bernadete Teresinha Borges Pereira, inicialmente os processos serão picotados, em seguida irão para reciclagem. “Todos os papeis que são descartados vão para a reciclagem, um modo sustentável de reutilizar esses recursos porque reduz os danos ao meio ambiente”, explica.

Confira os editais AQUI




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