Responsabilidade por danos ambientais ocorridos em assentamento será investigada pelo MPF/MT

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil no final do mês de janeiro a fim de apurar a responsabilidade por danos ambientais ocorridos em um lote do projeto de assentamento Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Itanhangá, localizado na região norte do estado a 560 km de Cuiabá. O dano ambiental teria sido causado por meio do uso de fogo, estruindo 70,76 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.

Nos autos contam que o dano ambiental foi constatado por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) durante fiscalização vinculada a Operação Soberania Nacional. Com isso, foi lavrado o auto de infração contra a proprietária do lote já que a vegetação destruída pelo fogo era nativa e em estágio de regeneração do bioma amazônico.

Em julho do ano passado, ao ser questionado via ofício sobre como se encontrava o processo referente ao dano ambiental, o IBAMA informou que o auto de infração ainda não havia sido julgado.

De posse da resposta, o MPF/MT encaminhou novo ofício ao instituto ambiental solicitando informações atualizadas sobre o andamento do processo administrativo e se caso tenha sido ajuizada ação civil pública para a reparação do dano ambiental. O prazo dado para resposta do ofício foi de 15 dias úteis a correr da data da notificação.

De acordo com os autos, a instauração do inquérito civil foi necessária para obter mais informações acerca dos fatos a fim de permitir uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis.