Defensor Público ministra palestra sobre direitos da mulher em Porto Alegre do Norte

O Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon, que atua na comarca de Porto Alegre do Norte, ministrou uma palestra promovida pela Secretaria de Assistência Social para a população da cidade na última quarta-feira (08), em evento marcado pelas homenagens às mulheres.

O evento, realizado no ginásio municipal, distribuiu cerca de 350 senhas para as mulheres, seguido de um sorteio de brindes e jantar.

Em sua palestra sobre os Direitos Básicos da Mulher no Direito Brasileiro, o Defensor abordou questões corriqueiras do cotidiano das assistidas da Instituição, como pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, documentação necessária para ajuizamento de ações, a importância da conciliação, além das atribuições da Defensoria na defesa da população mais necessitada.

"A Defensoria Pública é uma instituição indispensável no acesso à Justiça, prestando assistência jurídica integral e gratuita, além de possuir a Função institucional de promover os Direitos Humanos. Nesse sentido é corriqueiro na atuação de um Defensor deparar-se com casos, por exemplo, em que as mulheres não vêm recebendo o pagamento de pensão alimentícia destinada aos filhos, casos em que a mulher pretende reconhecer ou dissolver uma União Estável, ou ainda as hipóteses de divórcio e investigação de paternidade".

Também palestraram os promotores de justiça Fábio Rogério de Souza Santanna Pinheiro e Rebeca Santana Rêgo, além da enfermeira Anara Freita, que falou sobre saúde da mulher.