OAB-MT emitirá parecer sobre regulamentação de aplicativos para transporte privado urbano

A regulamentação da plataforma Uber foi tema de debate durante a manhã desta sexta-feira (17) em audiência pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A partir desta audiência, a OAB-MT emitirá um parecer sobre a regulamentação de aplicativos para transporte privado urbano através da Comissão de Direito do Trânsito.

A audiência reuniu a advocacia, parlamentares, motoristas de Uber e de táxi, e sociedade em geral que contribuíram com o debate sobre a regulamentação dos aplicativos como Uber e Yet Go, além de debater a ampliação de concessão dos taxistas e a questão do transporte público.

Presidente da OAB-MT Leonardo Campos ressaltou que este é o pontapé inicial para um debate que visa proporcionar melhorias na mobilidade urbana de Cuiabá, com foco no serviço oferecido ao cidadão.

A OAB-MT irá apresentar um parecer técnico acerca da regulamentação dos aplicativos de transporte privado urbano através da Comissão de Direito do Trânsito.

Realizada em conjunto com a Câmara Municipal de Cuiabá, a audiência pública também foi transmitida em tempo real pelo Facebook e Periscope da OAB-MT.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo afirmou ser a favor da regulamentação dos aplicativos. "Sou a favor da plataforma Uber, porém não podemos permitir a clandestinidade, é preciso regulamentar", assegurou.

Movimentos comunitários e sociais, presidentes de bairro e cidadãos se manifestaram favoráveis a utilização dos aplicativos, porém também opinaram pela necessidade de regulamentação para garantir o recolhimento de impostos e uma concorrência leal.

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) também participou da audiência e discorreu sobre o Projeto de Lei de sua autoria que visa regulamentar o uso dos aplicativos de transporte privado urbano.

Leonardo Campos observou que aplicativos como o Uber são um caminho sem volta e que é preciso que o Ministério Público também participe do debate. "O intuito desta audiência pública é buscar todos os pontos de conflitos apresentados pelos segmentos envolvidos no transporte de passageiros e buscar uma solução que tenha como destinatário o cidadão, o usuário do transporte que precisa de um serviço de qualidade", concluiu.