Cuiabá | MT 20/02/2024
Justiça e Direito
Sexta, 08 de dezembro de 2023, 07h51

Condutas vedadas em ano e período eleitoral serão abordadas no Tricotando do TCE


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A Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 9h do próximo dia 12, a última edição de 2023 do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, diálogo online trimestral direcionado aos responsáveis pelas ouvidorias estaduais e municipais do estado.

O encontro online contará com palestra sobre “Condutas vedadas em ano e período eleitoral”, ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior.

As Ouvidorias, por serem canal legal para recebimento de manifestações, disciplinada pela Lei 13.460/2017, costumam receber denúncias de possíveis ilícitos cometidos neste período.

O diálogo online será transmitido pela plataforma ZOOM e todas as Ouvidorias, por meio de grupo na rede whatsapp, recebem link para viabilizar a participação de seus gestores e funcionários.

Lançado pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o “Tricotando sobre Ouvidoria tem o objetivo de promover a interlocução entre a Ouvidoria do TCE-MT e as ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, as Ouvidorias do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e Defensoria Pública e as Ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais.

 




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