Cuiabá | MT 30/06/2022
Poltica Nacional
Quarta, 23 de fevereiro de 2022, 18h01

TCU pede o bloqueio de bens de Sergio Moro PGR e Receita Federal


Anderson Figo
Infomoney

 

Sérgio Moro




O TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou o pedido de bloqueio dos bens do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) à PGR (Procuradoria Geral da União) e à Receita Federal.

Em despacho publicado ontem, o ministro do TCU Bruno Dantas disse que as suspeitas apresentadas pelo subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado junto ao TCU “parecem ter relevância penal”.

Por ora, os bens do pré-candidato do Podemos à Presidência não serão bloqueados, uma vez que o processo está em fase inicial. O TCU apura suposto conflito de interesses de Moro ao atuar na consultoria americana Alvarez & Marsal.

O escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato, operação da Polícia Federal na qual Moro foi juiz e pela qual ganhou notoriedade.

O despacho de 16 páginas assinado por Dantas diz que é preciso apurar indícios de irregularidades “relacionadas a práticas ilegítimas de revolving door, especialmente no que tange à possível ocorrência de dano ao erário”.

A alegação de Furtado citava que o ex-ministro poderia ter cometido práticas ilegítimas de revolving door e de lawfare. Nessas práticas, um agente público migra para o setor privado na mesma área de atuação e repassa informações privilegiadas que podem beneficiar clientes, além de utilizar o sistema jurídico para se beneficiar.

Em 28 de janeiro, Moro revelou em live nas redes sociais que recebeu cerca de R$ 3,6 milhões da consultoria americana Alvarez & Marsal.

Em transmissão ao vivo pelo Facebook, o ex-ministro afirmou que seu contrato com a A&M estabelecia uma remuneração mensal de US$ 45 mil durante 12 meses e um “bônus de contratação” de US$ 150 mil, dos quais Moro diz ter devolvido R$ 67 mil em outubro do ano passado.

Hoje, após a decisão do TCU de enviar o pedido de bloqueio de bens à PGR e à Receita, a assessoria de imprensa de Moro divulgou nota na qual diz que não há qualquer ilegalidade na prestação de serviço do ex-ministro ao escritório americano.

“A investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a Seinfra, já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada. Sergio Moro já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava Jato; tudo devidamente comprovado por meio de contrato e notas fiscais”, escreveu.

“A apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados. Até lá, Sergio Moro segue à disposição para esclarecimentos de quaisquer fatos, apesar dos indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle”, completou.




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