Deputada do PT quer regular o Tinder

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A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) quer censurar os aplicativos de relacionamento, como o Tinder. A parlamentar apresentou um projeto de lei para impor regras aos apps.

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados na quinta-feira 25. O texto prevê que os aplicativos teriam de adotar medidas como a identificação de todos os usuários e o bloqueio de perfis falsos.

Luizianne estabelece punição para as plataformas digitais que eventualmente não cumprirem a determinação. As empresas seriam advertidas e, caso continuem não atendendo a lei, poderiam ter de pagar uma multa de 5% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões. A proposta ainda precisa ser analisada pelos parlamentares.

A petista ainda prevê que, em última instância, os aplicativos de relacionamento, como o Tinder, poderiam até ser banidos em território brasileiro caso descumprissem as ordens.

A parlamentar tenta justificar o projeto relacionando o aumento da criminalidade com o uso dos apps. “Essa situação decorre, dentre outros fatores, da ausência de regulamentação e fiscalização sobre o uso dos aplicativos, oportunizando a aplicação de golpes, fraudes e episódios alarmantes de exploração sexual, cárcere privado, tráfico de pessoas e violência contra usuários, especialmente mulheres, crianças e LGBTQIA+”, descreve.

Revista Oeste