Ministério cancela Licenças de pescadores profissionais que constam como falecidos

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quarta-feira (05), a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025, que cancela 2.473 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais que vieram a óbito. O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à Licença e ao RGP.

A medida garante a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a pessoas falecidas permaneçam ativas. Essa atualização é essencial para assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados apenas a quem exerce a atividade de forma regular e legítima.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025 na íntegra.

Clique aqui e acesse a lista com as Licenças canceladas em todas as unidades da Federação brasileira.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura