Julgamento de representação de natureza externa sobre nomeação de servidora no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) é um dos 68 processos em pauta na sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa hoje, segunda-feira (17). Também consta o levantamento para avaliar o controle interno administrativo da Prefeitura de Primavera do Leste, relacionado à prestação de contas por meio do Sistema Geo-Obras, nos exercícios de 2025 e 2026.
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Completam a pauta recursos de agravo interno e embargos de declaração apresentados em processos envolvendo a Prefeitura de Campo Novo do Parecis, além de pedidos de aposentadoria, revisão e pensão.
Os documentos dos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 10.
ISO 9001
O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja certificação foi renovada em 2024 e é válida até 2027.
