Regularização de áreas da União beneficiará cerca de 8 mil famílias no Espírito Santo

A medida faz parte do programa Imóvel da Gente, coordenado pela SPU/MGI, e conta com apoio do Periferia Viva, programa do Ministério das Cidades (MCID) que integra o Novo PAC. As destinações serão viabilizadas pela assinatura de cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e duas doações de áreas da União ao município.

Os ACTs assinados nesta sexta-feira (3/7) pelo superintendente da SPU no estado, Fhilipe Pupo Santos, abrangem os bairros de São Pedro, Grande Vitória, Estrelinha, Inhanguetá, Ilha das Caieiras, Ilha do Príncipe e Santo Antônio. As doações contemplam os bairros Maria Ortiz e Resistência, que também passarão a integrar as ações de regularização fundiária conduzidas pelo município. Somadas, as destinações totalizam 905 mil metros quadrados.

Com os acordos firmados, a União e a Prefeitura passam a atuar em conjunto para organizar as etapas necessárias à regularização das áreas. Esse trabalho inclui levantamentos, análise das ocupações, organização dos cadastros e preparação dos processos que poderão resultar na emissão de títulos de propriedade aos moradores. 

No caso das doações, as áreas da União são transferidas ao município para que a prefeitura possa conduzir a regularização fundiária. A assinatura não representa a entrega imediata dos títulos, mas permite que o processo avance com base nos procedimentos previstos para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

Áreas incluídas na regularização

Das sete destinações previstas, cinco áreas foram selecionadas no PAC Periferia Viva: São Pedro, Maria Ortiz, Grande Vitória, Estrelinha e Inhanguetá, Ilha do Príncipe e Santo Antônio. O programa, vinculado ao MCID e integrante do Novo PAC, permite associar a regularização fundiária ao acesso a recursos federais para urbanização e melhoria das condições de vida nos territórios.

A iniciativa faz parte do trabalho desenvolvido entre a SPU e a prefeitura de Vitória para resolver a situação de áreas da União ocupadas por moradias sem regularização. A atuação conjunta busca destravar processos de legalização fundiária que dependem da cooperação entre os governos federal e municipal.

O Espírito Santo é o segundo estado com maior número de áreas incluídas na Portaria SPU/MGI nº 1.402, de 23 de fevereiro de 2026. A norma relaciona áreas da União que podem receber apoio federal para ações de Reurb-S, voltadas à população de baixa renda.

A SPU também assinou recentemente um ACT com o município de Vila Velha voltado à regularização de aproximadamente mil famílias. Com as novas assinaturas em Vitória, a região metropolitana amplia o número de áreas da União incluídas em ações de regularização fundiária.