Crianças em risco: Reforma de R$ 2,3 milhões em escola ignora Código de Postura

Obra do muro foi acelerada. Funcionário aposta que um TAC do Ministério Público manterá o problema irregular

Redação

Pais de alunos e moradores da região do bairro Canjica, em Cuiabá, denunciam irregularidade na reconstrução de um muro na Escola Municipal Luiz Esteves. O imóvel passa por reforma completa para melhorar a qualidade estrutural do estabelecimento escolar, contudo o muro que está sendo erguido não contempla espaço para as crianças, familiares, professores e a população de uma forma em geral, expondo-os a riscos de acidentes, já que a calçada de pedestre restou em média 50 centímetros de largura. Em outro ponto, sequer existe espaço e justamente em uma esquina.

Ministério Público, secretarias de Obras e Meio Ambiente e responsáveis pela obra foram alertados desde o início de março, mas serviços foram acelerados para conclusão.

Em que pese o muro estar sendo reconstruído sobre a ‘linha’ ao que estava anteriormente, a reclamação é quanto a falta de adequação às novas leis, regras e normas estabelecidas pela legislação atual, no momento em que Cuiabá se prepara para comemorar 300 anos.

Um dos pais que reclamou ao PlantãoNews imagina que a calçada no local pode ter um espaço de 2,5 metros, uma vez que a área interna do estabelecimento tem espaço disponível que pode ser remanejado o muro.

Seu desejo é pelo fato da rua ser estreita e com a calçada mais ampla vai permitir que as crianças possam brincar no espaço à noite, sábados, domingos e feriados.

Em 2017 o Ministério Público Estadual notificou a secretaria municipal de Educação do município quanto a problemas estruturais na escola. A situação já havia ocorrido em 2015 durante um levantamento também do MP constatando infiltrações, rachaduras nas paredes, teto e pintura em condições precárias.

Na ocasião, a comitiva observou que a unidade possuia problemas de infiltrações, rachaduras nas paredes, tetos em condições precárias e pinturas extremamente antigas. Para Corsina, a inspeção objetivou colocar o prefeito a par dessas condições estruturais, para que sejam realizados reparos emergências.

Apesar da péssima situação estrutural a qualidade de ensino ocorreram avanços, como na avaliação do Ideb (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2017 a escola saltou de 5.1 para 6.1 com um ganho satisfatório para as crianças, período dirigido pela diretora Corsina, lembrando que mesmo com todos os problemas enfrentados, os servidores não mediam esforços para que a escola consiguesse atender a comunidade e oferecer um ensino de qualidade. Mesmo com esses entraves, conseguimos resultados acima daquilo que se espera”, frisou diretora.

Samaniego, ex-presidente do CREA-MT e secretário de Meio Ambiente de Cuiabá

O problema em relação ao muro tem sido encaminhado desde o dia 18 de março ao Ministério Público de Mato Grosso, aos secretários municipais do município - dentre eles Juares Silveira Samaniego, engenheiro civil e que presidiu o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso, ao atual presidente do CREA, João Vicente Valente, contudo nenhuma providência foi tomada e a obra (a partir desta data) ganhou ritmo acelerado (hoje, sábado, 30 de março, cerca de 20 pedreiros trabalhavam para a sua conclusão.

João Vicente, presidente do CREA-MT

Os responsáveis pela obra - até mesmo pedreiros - foram informados da irregularidade desde o início de março.

Um deles disse que foi uma obra emergencial e por isso o muro construído sobre o alinhamento anterior.

Perguntado sobre não ter sido adequado ao atual Código de Postura do município, ele disse que demandaria tempo e a obra poderia atrasar.

Sobre uma eventual intervenção do Ministério Público, o funcionário falou que "faz um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e fica tudo certo".