Ações em comarca geram reconhecimentos espontâneos

O Projeto Pequeno Cidadão, que tem mobilizado as comarcas do Estado ao longo desta semana, segue produzindo resultados concretos quanto à identificação paterna voluntária a crianças que até então possuíam apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Na Comarca de Campo Verde (131km a sul de Cuiabá), o juiz diretor do Foro, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, conduziu, na última quinta-feira (29 de julho), várias audiências marcadas entre as mães e os supostos pais, com o objetivo de obter o reconhecimento espontâneo da paternidade.

Isso ocorreu, de fato, em sete oportunidades durante a realização das audiências. Outros nove casos resultaram na coleta de material genético para o exame de DNA e oito processos estão pendentes de manifestação por carta precatória, sendo necessário o encaminhamento à Defensoria Pública para propositura de ação judicial. Quatro procedimentos foram arquivados.

A mobilização relativa ao projeto na comarca iniciou meses antes, com o levantamento, feito junto às escolas, do número de crianças sem o nome do pai nas respectivas certidões de nascimento. Após serem localizadas, as mães preencheram formulários contendo os dados completos da criança e do suposto pai. Em seguida, o juiz diretor do Foro visitou as escolas do município, juntamente com a equipe da diretoria do Fórum, para recolher os formulários e, assim, dar início aos trâmites processuais.

Os esforços judiciários para conceder a crianças o registro paterno são realizados permanentemente e intensificados durante a semana escolhida para desencadear as ações do projeto. A Constituição Federal, em seu artigo 229, consagra o princípio da paternidade responsável, atribuindo aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.