Candidatos ganham na Justiça direito de fazer a 2ª fase do concurso para PM

Um erro de publicação da Secretaria de Administração do Estado (SAD/MT) na lista dos aprovados do concurso para Polícia Militar (Edital 001/2009) eliminou centenas de pessoas do processo de segunda fase da prova. Dos 300 candidatos prejudicados pela falha, 15 procuraram a Defensoria Pública do Estado e conseguiram o direito de se submeterem a segunda etapa, ou seja, o exame de saúde.

A Unemat ao convocar os aprovados no concurso n. 001/2009, para soldado da polícia militar, publicou lista equivocada no site oficial e excluiu centenas de pessoas, que, em verdade, estavam aprovadas. Constatado o erro, a instituição responsável pelo concurso expediu novo edital, retificando o anterior, e incluindo os candidatos prejudicados, porém, 20 dias depois. Diante do grande tempo decorrido, os candidatos, acreditando terem sido eliminados pela primeira lista, não mais acompanharam os editais, e, sem terem conhecimento da nova lista que os incluiu no concurso, deixaram de comparecer ao exame médico.

"Assim, quando convocados para se submeterem ao exame de saúde, esses candidatos não compareceram para a segunda fase do certame, sofrendo grave prejuízo ante a eliminação", explicou a Defensora Pública do Estado de 2ª Instância, Ana Leonarda Preza Borges Rios.

“A Defensoria através de tratativas administrativas junto à Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT), Unemat e Comando Geral da PM/MT, garantiu aos candidatos prejudicados, o direito de se submeterem a segunda fase do concurso, o que acabou acontecendo não só com os 15 assistidos pela nossa Instituição, mas com todos os outros 300 candidatos que não haviam feito parte, equivocadamente, de todo o certame”, tendo sido todos novamente convocados pelo Edital 030/2010, finalizou a Defensora.