Prefeito de Cuiabá edita novo decreto de situação de emergência em razão da Covid19

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou novo decreto de situação de emergência na capital de Mato Grosso em razão da pandemia do novo coronavírus. O Decreto 8.320 dispõem sobre as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 e foi publicado na edição de hoje, 3 de fevereiro, da Gazeta Municipal.

“A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020”, cita o artigo 1, do Decreto.

Os dados mais recentes divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam que mais 47.329 mil pessoas foram contaminadas pela doença e outras 1.341 mil faleceram em razão da Covid em Cuiabá.

“Cuiabá sempre manteve medidas duras, mas necessárias para salvar e preservar vidas e é de conhecimento de todos que o perigo ainda é real. A pandemia não acabou e é preciso que todos nós continuemos a respeitar as medidas de biossegurança, o distanciamento social. A mudança de comportamento deve existir em respeito a todos os que amamos”, conclama o prefeito.

Veja a íntegra do Decreto 8.320/2021.

DECRETO Nº 8.320

Dispõe sobre medidas emergencias e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

?Considerando ?que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

?Considerando ? o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

?Considerando ? a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020;

?Considerando ?o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

?Considerando ?o crescente aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Cuiabá, por pacientes infectados pelo COVID-19;

?Considerando ?a recente aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial das vacinas CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.

?Considerando ?o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana somente poderá ser imunizada no decorrer dos próximos meses;

Considerando que o isolamento social ainda é considerada a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;

Decreta:

Art. 1º A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020.

Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá