Tribunal de Contas preserva controle de prazos no Plano Estratégico 2012-2017

Considerado um dos principais patrimônios do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conquistado no período e fruto genuíno do planejamento 2005-2011, a fixação e o controle de prazos na tramitação de processos foi um dos aspectos mais preservados no Plano Estratégico que o TCE está validando para o período de 2012-2017. Amplamente debatido na plenária, que está sendo realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, o cumprimento rigoroso de prazos no âmbito da Corte de Contas mato-grossense foi objeto de elogios.

“Quando cheguei ao TCE, após passar em concurso público, um dos aspectos que mais me surpreendeu foi o controle de prazos. Todos os conselheiros, inclusive o presidente, são obrigados a cumprir prazos e, se não o fizerem, recebem alertas da Corregedoria. Isso é fundamental, ainda mais considerando que nem no Judiciário brasileiro cumprem-se prazos, sob o argumento da necessidade de prazo impróprio em decorrência da demanda de processos”, registrou o procurador de Contas William Brito.

O conselheiro vice-presidente José Carlos Novelli foi um dos defensores da manutenção de tópicos definindo prazos no texto do Plano Estratégico 2005-2017. Para Novelli, seria um retrocesso abrir mão dessa meta. O conselheiro presidente Valter Albano endossou as palavras do vice-presidente, assinalando que a revolução processada no Tribunal de Contas de Mato Grosso decorreu exatamente do cumprimento rigoroso de prazos. É por esse motivo, ele destacou, que o TCE julga 100% dos processos de contas anuais no ano seguinte ao exercício analisado.

O debate sobre prazos foi suscitado por conta da manutenção do prazo para o julgamento de 100% das denúncias e representaçõesde em até 120 dias do protocolo, desde que não ultrapasse o julgamento das contas anuais correspondente. O conselheiro Antonio Joaquim chegou a pugnar pela redução dos atuais prazos.

A exemplo do planejamento 2005-2011, o novo Plano Estratégico também trabalha com metas sempre mensuradas em percentuais a serem alcançados até 2017. Em vários casos, a meta é atender em 100% as demandas.